Cartórios viram armazéns de fichas de apoio a novo partido de Bolsonaro

Está lá na página de “dúvidas frequentes” do site do Aliança pelo Brasil, partido de “pessoas leais a Bolsonaro”:

“A maioria dos cartórios de notas estão (sic) coletando as fichas para depois entregar ao responsável autorizado da Aliança pelo Brasil no seu estado ou cidade. Caso o cartório não queira ficar com a ficha, tudo bem, vá a uma agência dos Correios e encaminhe para nossa caixa postal abaixo”.

“Maioria”, maioria mesmo: como informa a edição desta semana da revista Época, levantando dúvidas sobre a legalidade da coisa, o Aliança pelo Brasil fez uma “parceria” com o Colégio Notarial do Brasil, entidade privada que representa 90% dos notários do país – nove mil em 24 estados. Cartórios de Notas, porém, são concessões públicas.

Não deu tempo de sair na revista a nota publicada no site do Colégio Notarial do Brasil nesta sexta-feira, 10. Esta:

“O Conselho Federal e a Seção São Paulo do Colégio Notarial do Brasil esclarecem que os tabeliães são agentes independentes e apartidários, que prestam serviços públicos delegados pelo Estado de forma imparcial, como estabelecido pela Constituição e pela lei que rege a atividade. O reconhecimento de firma nas fichas de apoio a novos partidos pode ser solicitado por qualquer grupo político”.

Existe razão de uma nota desse tipo, para além de eventualmente existirem cartórios de notas que se recusam a se transformarem em armazéns de fichas de apoiamento de partido, esperando passar um coletor? Com a palavra, a seção “dúvidas frequentes” do site do Aliança:

O Escrevente ou funcionário do cartório não quer assinar a minha ficha, declarando que coletou a assinatura, conforme está solicitado na ficha de apoiamento. O que eu faço?

“Nós estamos em um movimento de mudança e melhoria por este país. Devemos respeitar as leis e as pessoas. Precisamos de sua ficha completa, mas caso o escrevente não queira fazer este complemento, não há problemas. Peça a uma pessoa próxima que tenha em mãos o título de eleitor, ou ainda, se for o caso, deixe em branco para que a Aliança pelo Brasil complete e aceite seu apoiamento”.

E ainda:

Estou vendo problemas com pessoas nos cartórios. O que eu faço?

“Lembre-se que os cartórios de notas e o reconhecimento de firma por autenticidade são um reforço na condição de aceite de seu apoiamento. É uma providência importante e bem-vinda ao nosso processo, e que deve ser realizada com civismo por parte dos Aliados, para garantir o apoiamento. Sejamos corteses e com uma maneira civilizada conseguiremos nosso objetivo. Cartório de Notas: civismo é a palavra chave”.

Cartório que não é “aliado”, é inimigo?

Dúvidas ligar para

Mas a seção “dúvidas frequentes” do site do Aliança pelo Brasil não é o único tira-dúvidas do Aliança. Outro é o próprio Colégio Notarial do Brasil. Tampouco deu na Época que um documento chamado “Autorização Para Retirada De Fichas De Apoiamento em Cartório de Notas”, assinado pela advogada do partido, Karina Kufa, dá mesmo ordens a tabeliães e diz assim, no melhor estilo “dúvidas ligar para”:

“Atenção senhores tabeliães: autorizar a retirada das fichas apenas no Cartório de Notas da cidade/estado especificado na lista, e para a pessoa devidamente identificada nesta autorização. Em caso de necessidade contatar o Colégio Notarial do Brasil – SP 011 31226285”.

Com a palavra, o TSE.