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Rudson Marcos é o nome do juiz que permitiu que Mariana Ferrer fosse humilhada, insultada, massacrada pelo advogado de defesa do seu estuprador e que absolveu Andre de Camargo Aranha – o estuprador. Em 2009, o juiz, então da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia, defendeu sua dissertação de mestrado na Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

Na dissertação, intitulada “A função judicial no tratamento da violência doméstica”, Rudson Marcos defende que “a jurisdicional hermenêutica transborde a técnica interpretativa literal da Lei Maria da Penha”, o que significa, para o juiz, perguntar à mulher vítima de violência doméstica se ela quer processar o agressor ou “escolher superar o trauma em uma nova relação pautada pelo respeito”, a fim de evitar “uma indevida interferência do Estado nas relações privadas”.

A seguir, os dois últimos últimos parágrafos da dissertação de Rudson Marcos, que hoje, além de juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, é Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do estado (Esmesc):

“Mostra-se imprescindível que a jurisdicional hermenêutica transborde a técnica interpretativa literal da Lei Maria da Penha para, em aplicação sistemática com o artigo 88, da Lei dos Juizados Especiais Criminais, propiciar que a mulher ou qualquer outro membro familiar capaz, possa manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento de ação penal contra seu agressor ou, em caso contrário, escolher superar o trauma decorrente da violência, em uma nova relação pautada no respeito, afeto, carinho, permeada pelo cuidado, como valor jurídico, concebendo à vítima de violência doméstica o direito de escolha quanto aos encaminhamentos dos assuntos que lhe dizem respeito”.

“Pensar em contrário, é admitir uma indevida e totalitária interferência do Estado nas relações privadas, em prejuízo da vontade do ente vulnerável da relação de violência doméstica, geralmente a mulher, quanto ao seu poder de escolha em reconstituir a vida privada com o seu ente afetivo ou, de modo contrário, de processá-lo criminalmente, medida que, à toda evidência, repercutirá sobremaneira na esfera da relação familiar. A escolha cabe à vítima de violência doméstica, a quem a Lei Maria da Penha objetiva proteger e não violentar, de forma institucionalizada”.

A dissertação de Rudson Marcos foi aprovada com nota 9,8.

Na época, o então presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Paulo Ricardo Bruschi, saudou o colega de toga:

“Temos certeza de que a qualificação buscada pelo colega se refletirá em seus julgados, o que contribuirá sobremaneira para elevar ainda mais o conceito do qual goza o Poder Judiciário tanto no âmbito estadual, quanto nacional”.

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