Carolina Lebbos disse em janeiro que Lula não sairia se não pagasse R$ 31 milhões

Carolina Lebbos disse em janeiro que Lula não sairia se não pagasse R$ 31 milhões
CURITIBA, PR, 26.04.2019: LULA-ENTREVISTA - O ex-presidente Lula concede entrevista exclusiva à Folha e ao jornal El País, na sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde o petista está preso, nesta sexta-feira. (Foto: Marlene Bergamo/Folhapress)

A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, já chegou a condicionar a progressão do regime do ex-presidente ao pagamento de R$ 31 milhões de reais referentes a custas processuais, multa e reparação no processo do Triplex.

Agora, quando a task force da Lava Jato mudou de estratégia quanto ao encarceramento de Lula, a juíza pediu apenas uma “certidão de conduta carcerária” do ex-presidente, parecendo que irá cerrar fileiras com a acusação da Lava Jato, para variar um pouco.

Disse Carolina Lebbos, em despacho de agosto do ano passado: “a progressão de regime (…) está condicionada à reparação dos danos causados. Nos termos do entendimento atual do STF [Supremo Tribunal Federal], o inadimplemento injustificado da pena de multa igualmente impede a progressão de regime prisional”.

Notícia publicada no UOL em 31 de agosto de 2018.

Em janeiro desse ano a juíza cobrou mais uma vez o pagamento, dizendo que Lula “permaneceu inerte”, e voltou a reafirmar que o não pagamento implicaria no impedimento da progressão do regime.

Isto é algo, aliás, previsto em lei, mas apenas com o trânsito do processo em julgado, o que não é o caso do ex-presidente Lula. A autorização do Supremo Tribunal Federal para prender após condenação em segunda instância, porém, baralhou a questão, além da Legalidade como um todo. Ontem mesmo este Come Ananás noticiou que o TRF-4 está cobrando “execução provisória da pena pecuniária”, a pecuniária também, de José Dirceu.

Em outubro de 2018, a Procuradoria Regional da República da 4ª Região chegou a dizer que a decisão de Carolina Lebbos de cobrar custas, multa e reparação após condenação em segunda instância era inconstitucional.

‘Algoz de Lula’

Os R$ 31 milhões que Carolina Lebbos mandou Lula pagar à justiça já foram convertidos em pouco mais de R 4 milhões por instâncias superiores. O pagamento, porém, ainda não foi feito. A task force, por seu turno, afirma agora que a garantia patrimonial dada pelo ex-presidente é suficiente para autorizar a progressão da pena.

É como diz um velho provérbio alemão usado pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão como epígrafe precisamente sobre os “castelos teóricos” construídos precisamente pelas tasks forces em casos precisamente como os de Lula: Was nicht passt, wird passend gemacht (“quando algo não cabe, dá-se um jeitinho de caber”).

Carolina Lebbos é referida na imprensa como a “algoz de Lula”, por negar entrevistas, visitas, cercear advogados e até impedir a saída do ex-presidente da carceragem para ir a funerais de parentes mortos.

Lula, como já é de amplo conhecimento público, não aceita a progressão de regime, porque não reconhece a legitimidade do processo movido contra si. Lula quer deixar a prisão pela via da anulação do seu processo ou provando sua inocência.

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