Caso Lula: sentença recente diz que não há local seguro para pessoa pública cumprir semiaberto em Curitiba

Caso Lula: sentença recente diz que não há local seguro para pessoa pública cumprir semiaberto em Curitiba

Há menos de um mês, no dia 6 de setembro, a juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, escreveu numa decisão sobre progressão de regime da Lava Jato que não há local seguro para “reeducando de reconhecimento público” cumprir regime semiaberto na comarca da região metropolitana de Curitiba, que é onde Lula está na condição de prisão política.

A observação está na decisão de Ana Carolina Bartolamei Ramos sobre o pedido de progressão da pena do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto:

“Considerando o atual regime de cumprimento de pena – regime semiaberto –, dado o reconhecimento público que possui o reeducando e a ausência de local seguro para o cumprimento do regime semiaberto na Colônia Penal Agroindustrial (CPAI), tal como o existente no local em que cumpriu a fração de regime fechado de sua pena, não verifico a possibilidade de o reeducando ser removido à Colônia Penal Agroindustrial (CPAI), em razão da impossibilidade de que lhe seja garantida plenamente a sua segurança e especialmente a sua integridade física, o que é de conhecimento deste Juízo, dadas a outras diligências realizadas em outros processos que aqui tramitam, envolvendo reeducandos da mesma operação, ainda mais em se tratando da condição de idoso do ora requerente (atualmente com 60 anos e 10 meses)”.

E mais à frente:

“Na competência deste juízo há tão somente a Colônia Penal Agroindustrial (mesmo que distribuída na sede, num parque industrial e olaria) para receber todos os reeducandos para cumprimento de pena em regime semiaberto de Curitiba, Região Metropolitana, Litoral e, eventualmente, do interior do Estado”.

Diante disso, a juíza determinou a progressão da pena de Vaccari para o regime domiciliar “harmonizado com monitoração eletrônica”.

Alerta de som, vibratório; luz roxa, luz azul

Lula tem tem atualmente 73 anos e 11 meses de idade (faz 74 no próximo 27 de outubro) e o “reconhecimento público” que possui este “reeducando” não é exatamente comparável ao de João Vaccari Vaccari. E, o mais importante, Lula não aceitará usar tornozeleira eletrônica.

A decisão do início de setembro da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, referente à progressão da pena de João Vaccari Neto, ressalta as obrigações do “tornozelado”:

a) Não retirar ou permitir que outra pessoa retire a tornozeleira eletrônica, exceto por determinação expressa deste juízo;

b) Não queimar, quebrar, abrir, forçar, danificar ou inutilizar a tornozeleira eletrônica ou qualquer um dos acessórios que a acompanham, ou deixar que pessoa diversa o faça, sendo de sua integral responsabilidade a boa conservação do equipamento;

c) Não sair do perímetro delimitado (área) em que possa circular, isto é, da Comarca – que no caso de Curitiba e região metropolitana compreende todas as cidades da região metropolitana de Curitiba -, sem prévia autorização judicial, devendo solicitar previamente qualquer necessidade de saída da área, com no mínimo 5 dias úteis de antecedência, e aguardar deliberação judicial a respeito;

d) Não mudar de endereço para outra Comarca sem prévia comunicação e autorização. Em caso de mudança para endereço sem alteração de Comarca, deve apenas comunicar a Central de Monitoramento e esta VEP, sendo desnecessária decisão judicial;

e) Dirigir-se a um local aberto, sem teto, sempre que o sistema informar alerta luminoso de cor azul, até que seja recuperada a regularidade;

f) Manter, obrigatoriamente, a carga da bateria da unidade de monitoramento eletrônico – tornozeleira – em condições de funcionamento, carregando diariamente e de forma integral o equipamento (até que a bateria esteja cheia).

g) Obedecer imediatamente às orientações emanadas pela central de monitoramento através de alertas sonoros, vibratórios, luminosos e contatos telefônicos, sendo obrigação do reeducando entrar em imediato contato telefônico diretamente com a equipe em caso de dúvida sobre alerta que desconheça, sendo que os alertas corresponderão:

I. Alerta vibratório e alerta luminoso roxo: ligar para a central de monitoramento 0800-643-2552;

II. Alerta vibratório e alerta luminoso vermelho: carregar a bateria da tornozeleira;

III. Alerta de som: ligar para a central de monitoramento 0800-643-2552;

IV. Luz verde ou azul: tudo está correto

Jejum e afobação

Os procuradores do Ministério Público Federal do Paraná desconhecem isso tudo, desde o risco à vida de Lula na Colônia Penal Agroindustrial até que Lula jamais encaixará monitoração eletrônica no pé? Deltan Dallagnol, que jejuou pela prisão de Lula e agora tropeça nas próprias pernas para soltá-lo, Dallagnol ignora tudo isso?

Há quem acredite nisso, até que venha à tona um chat – ou nem por isso.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leia também:

Carolina Lebbos disse em janeiro que Lula não sairia se não pagasse R$ 31 milhões

Carolina Lebbos disse em janeiro que Lula não sairia se não pagasse R$ 31 milhões