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Após o governo Jair Bolsonaro decretar nesta terça-feira, 27, que se busque “modelos de negócios” para “portas de entrada” do SUS, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta manifestou-se dizendo que “sem explicar do que se trata, é um tiro no escuro”.

Mandetta, entretanto, sabe muito bem do que se trata.

Em um ensaio publicado no início de setembro, as pesquisadoras da Fiocruz Marcia Valeria Guimarães Cardoso Morosini, Angelica Ferreira Fonseca e Tatiana Wargas de Faria Baptista, analisando documentos produzidos pelo Ministério da Saúde entre 2019 e 2020 para a reorganização da atenção básica, mostram que, articulados, eles servem à “reconfiguração do SUS no sentido de um sistema no qual agentes públicos ou privados podem participar, indiferenciadamente, aprofundando a ruptura com o compromisso constitucional da saúde como dever do Estado”.

Os documentos do Ministério da Saúde analisados são aqueles que deram origem à nova política de financiamento da Atenção Primária à Saúde (Previne Brasil); à Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), instituição de direito privado (Lei nº 13.958, que instituiu o programa Médicos Pelo Brasil), e à Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CaSAPS).

Todos foram publicados sob a gestão de Luiz Henrique Mandetta.

Marcia Valeria Guimarães Cardoso Morosini, Angelica Ferreira Fonseca e Tatiana Wargas de Faria Baptista explicam “a ligação entre as três frentes de mudanças das políticas do campo da atenção básica”:

“A construção dos meios de aprofundamento da privatização da atenção básica é composta pela redefinição dos mecanismos de financiamento, com destaque para a capitação ponderada e a remuneração por desempenho que, associadas à lista de procedimentos (de extração biomédica), integram os dispositivos necessários à contratualização de entes públicos e privados. Para viabilizar a participação direta do setor privado, em especial da saúde suplementar, na prestação de serviços de atenção básica, com financiamento público, institui-se a ADAPS, constituindo o formato institucional legal para este processo, com efeitos para a gestão, a atenção e a formação em saúde”.

“Esse conjunto de medidas – dizem ainda as pesquisadoras – aprofunda o sentido das mudanças estabelecidas pela PNAB 2017 [Política Nacional de Atenção Básica, aprovada no governo Temer] e delineia uma alteração significativa no cenário político e institucional da atenção básica. O Previne Brasil, a ADAPS e a CaSAPS, combinados sinergicamente, ampliam as possibilidades de privatização da saúde e integram um novo processo de acumulação, alargado pela abertura do setor ao capital estrangeiro, ocorrida em 2015. Elementos normativos complementares foram publicados pelo Ministério da Saúde, ratificando as medidas e preenchendo eventuais lacunas. A articulação entre seus conteúdos e a velocidade com que esses documentos foram oficializados sugerem que a arquitetura da nova política para a atenção básica vem sendo produzida com clareza de interesses”.

Clareza de interesses por trás de mudanças a jato: nesta quarta-feira, 28, toda a imprensa brasileira noticia com destaque o decreto assinado por Bolsonaro e Paulo Guedes que autoriza o setor privado a construir e operar unidades básicas de saúde.

“A natureza das propostas e o modo como são apresentadas e justificadas evocam a imagem do Cavalo de Troia, o presente grego dado aos troianos que levou ao interior da cidade os meios para a conquistar. Embrulhadas para presente, as mudanças que tais medidas comportam são apresentadas como meio para a solução dos problemas de autonomia da gestão local, de resolutividade, acesso, eficiência e eficácia da atenção básica. Desembrulhadas, revelam o potencial de acelerar e aprofundar a privatização e a renúncia do SUS aos princípios que, articulados, formam sua principal frente de luta: o direito universal e igualitário à saúde – promovido com base na equidade -, a integralidade da atenção e a participação popular”, concluem as pesquisadoras.

Numa ironia, Mandetta, quando ainda ministro, chegou a ser chamado por apoiadores de Bolsonaro de “Cavalo de Troia dos comunistas de Doria”. Por algumas pessoas da esquerda, era classificado de “ponto fora da curva do governo Bolsonaro”, porque dava coletivas e jurava se guiar pela ciência na crise do coronavírus, e porque era bonito de se ver um ministro da Saúde vestindo, pimpão, um colete azul do… SUS.

O ensaio “Previne Brasil, Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária e Carteira de Serviços: radicalização da política de privatização da atenção básica?” pode ser lido, na íntegra, neste link.

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