TRF-4: ‘se pode ir preso em 2ª instância, já pode pagar as custas também’

TRF-4: ‘se pode ir preso em 2ª instância, já pode pagar as custas também’
Desembargador Gebran 24/01/2018 - Desembargador João Pedro Gebran Neto no julgamento de recursos da Lava Jato na 8ª Turma do TRF4 - Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou a José Dirceu o pagamento de R$ 4,5 milhões referentes a custas processuais e multas estipuladas por Sergio Moro antes do trânsito em julgado do seu processo na Lava Jato.

Dirceu foi condenado por Moro, em março de 2017, a 11 anos e 3 meses de prisão, mais multas penais e reparação de danos. O TRF-4, que é o tribunal “revisor” da Lava Jato, pois sim, confirmou a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas “reviu” a pena de Dirceu para 8 anos, 10 meses e 28 dias de cadeia.

Na última quarta-feira, 25, a 8ª Turma do TRF-4 julgou os “embargos de declaração” impetrados pela defesa de Dirceu. No acórdão, publicado no sábado, 28, está a determinação para que Dirceu pague custas, multas e reparação de danos para já, antes do trânsito em julgado, ao contrário do que prevê o artigo 164 da Lei de Execução Penal.

Cadeira elétrica provisória

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, considerou que, “sendo possível a execução provisória da pena privativa de liberdade, não é razoável entender pela impossibilidade de execução das penas acessórias”, e que “parece lógico concluir que, se a liberdade do réu pode desde logo ser restringida, também pode ser imposto o cumprimento das sanções pecuniárias”.

Se o Brasil tivesse na lei a pena capital, Gebran Neto faria parecer lógico concluir pela execução provisória da morte.

Pozzobon, de Dallagnol, comemora execução antecipada das custas de um processo.

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