Uber Eats Brasil: o voo do melro branco como a asa da graúna

Uber Eats Brasil: o voo do melro branco como a asa da graúna
A presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de sanção da lei que incluiu na CLT a periculosidade da atividade dos motoboys, no dia 18 de junho de 2014. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

A maior emissora de TV do país abriu seu telejornal matinal dessa sexta-feira, 17, informando que o aumento do desemprego está levando muita gente a se virar como entregador de comida “autônomo”, muitos deles via cadastro em aplicativos de delivery. A âncora do jornal lembrou, porém, que “tem um problema aí, que é o seguinte…”

Não, o problema, segundo o parâmetro do jornalismo da Rede Globo, não é que as novas levas de trabalhadores “autônomos”, muitos deles “uberizados”, não têm qualquer direito, garantia, proteção social.

O problema, ao contrário, é que os motoboys têm, isto sim, deveres, e que esses deveres não estão sendo cumpridos, principalmente pelas novas levas de desempregados, desculpe, “autônomos”. Assim, com o Brasil como está, o Bom Dia Brasil dessa sexta começou com uma matéria intitulada “muitos motofrentistas não cumprem as regras de trânsito e segurança”.

Os “motofrentistas” foram chamados pelo jornal a instalarem em suas motos uma barra de ferro conhecida como “mata-cachorro”; antena dianteira contra linhas de cerol; faixa refletiva vermelha e branca no baú, e no capacete também. Além disso, o desempregado, desculpe, “autônomo” precisa usar colete refletor amarelo e tem que trocar a placa comum da sua moto por uma placa especial, vermelha.

A mochila de entrega não pode ser grande demais, senão a polícia pode encrencar, por mais que em papel nenhum esteja regulamentado o tamanho máximo da mochila de entrega de um motoboy.

Livre-arbítrio…

A desconsolidação da legislação trabalhista brasileira foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, durante o governo Temer, sob a invocação da liberdade que o patrão quer dar ao trabalhador para que o trabalhador possa negociar de tudo com o patrão. Tudo: da hora ou meia de almoço a jornadas de até 12 horas de trabalho, passando pelo grau de insalubridade acertado não pela baliza de um mínimo de ciência, não em lei, mas em acordos e convenções coletivas.

Na época, alguns dos parlamentares e articulistas mais entusiasmados com a aprovação da reforma trabalhista animaram-se para invocar também algumas das mais célebres palavras que Karl Marx e Friedrich Engels inscreveram na História das lutas sociais, escrevendo-as no Manifesto Comunista: com as novas regras, diziam, os trabalhadores nada teriam a perder, a não ser os seus grilhões. Mas, no caso, “os grilhões de uma legislação inflexível”.

Todo este livre-arbítrio, porém, terminou não exatamente em pizza, mas no seu entregador, no caso ilustrativo de um dos efeitos da reforma apresentado também na época por um renomado advogado trabalhista – logo por quem. Em artigo intitulado “Posso ser demitido e recontratado como autônomo?”, publicado em julho de 2017 no site da revista Exame, dizia assim o experto: “ele [o motoboy] terá liberdade para comparecer ao trabalho nos dias em que desejar e poderá, se quiser, recusar entregas”.

Igualmente livre está agora o patrão, depois da reforma trabalhista de Temer, para dispensar os serviços, agora no sentido jurídico (“Posso ser demitido e recontratado como autônomo?”), do motoboy que recusar, quem sabe, trabalhar nas noites de terça-feira.

‘Terça em dobro’, direitos pela metade

Nas noites de terça-feira são especialmente grandes a pressão, o estresse e o risco de um motoboy se ver esfolado na dura e áspera realidade do asfalto, haja vista o ritmo frenético do vai e vem no trânsito por conta da promoção de duas pelo preço de uma, a “Terça em Dobro”, grande chamariz das 200 lojas brasileiras da maior companhia transnacional do planeta em se tratando de entrega de pizzas.

“Terça em Dobro”: dois autônomos voando baixo pelas ruas das cidades pelo preço de um trabalhador com carteira assinada, de resto retardatário por causa do peso dos grilhões. O contrário, portanto, do que afiança a máxima popular sobre o valor de uso e o valor de troca dos pássaros.

Por falar neles, em pássaros, há 137 anos Engels escrevia sobre a situação dos camponeses da Alemanha depois de séculos de investidas das classes dominantes contra a primitiva propriedade comunal e contra o direito consuetudinário, e depois da Guerra dos Trinta Anos: “tornou-se tão difícil encontrar um camponês livre quanto um melro branco”.

Brasília, 11 de julho de 2017. Integrantes de Centrais Sindicais ocupam o gramado em frente ao espelho d’água do Congresso em protesto contra a reforma trabalhista. Foto: José Cruz/Agência Brasil.

‘Livres, se bem que esfolados’

Referia-se, Engels, aos “serviços sem limites” a que os camponeses estavam submetidos por uma nobreza que buscava reorganizar as relações de trabalho “da maneira mais propícia ao restabelecimento das suas finanças arruinadas”. E sobre este “reino da vara e do chicote” pesava um complicador de fazer inveja ao presidente da Câmara, Rodrigo “Justiça do Trabalho Nem Deveria existir” Maia:

“Para que o gracioso senhor estivesse em condições de esmagar qualquer resistência camponesa, por mais ínfima que fosse, ele recebeu dos príncipes o direito de jurisdição patrimonial, quer dizer que ele foi decretado único juiz nos casos de delitos e diferenças de pequena importância, de modo que, mesmo quando um camponês tivesse uma diferença com ele, era ainda o senhor o juiz do seu próprio caso”.

Dos rebotalhos daquele seu “último estágio de degradação” surgiram os modernos camponeses livres da Alemanha, explicou Engels, em opúsculo no qual demonstrou, ademais, e uma vez mais, que a plena propriedade privada capitalista não é o único tipo de propriedade possível na face da Terra. Não sem ressalvar, sobre os melros, o co-autor do Manifesto: “Livres, se bem que esfolados”.

Conectar pessoas, mas às comidas favoritas

Em junho de 2014, a presidenta Dilma Rousseff fez aos motoboys o desfavor de sancionar uma lei garantindo-lhes adicional de 30% sobre o salário, ao inclui-los no rol das profissões consideradas perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho, agregando covardemente mais este grilhão a uma lista em que já constavam as infaustas amarras do 13º salário, horas extras, FGTS, aviso prévio e outras “jabuticabas” que não deixam o Brasil andar pra frente.

Antecipando-se à desconsolidação da legislação trabalhista brasileira, porém, e fazendo aos motoboys o favor de arrebentar-lhes aquele novíssimo grilhão de ganhar 30% a mais, a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, emitiu liminar em outubro de 2016 anulando os efeitos daquela lei.

No entendimento da doutora, a lei teria sido sancionada sem diálogo com os empregadores: “tudo se fazendo de maneira açodada, sem que se saiba ao certo os motivos e a finalidade a que se prestava” mais aquela inflexível garantia.

Dois meses depois, em dezembro de 2016, chegava ao Brasil a Uber Eats, onde “entregadores parceiros se cadastram e, após serem ativados, começam a receber chamadas de restaurantes e a conectar pessoas”.

Conectar pessoas? Não se trata de algo como “trabalhadores, uni-vos!”. Trata-se, veja bem, de conectar pessoas “às suas comidas favoritas”. Nossa bandeira, “jamais”; mas nossa placa, essa sim, já é vermelha.

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